Pesquisa: Direito Digital, Processo Penal

  • Filtros Ativos
  • Direito Digital
    Processo Penal
Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica

2500 - Multiplicidade de Recursos e Segurança Jurídica

Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Impactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.

Ler Doutrina Completa

Garantias Processuais no Uso de Infiltração Policial

2503 - Garantias Processuais no Uso de Infiltração Policial

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

Estudo sobre os limites das ações policiais no ambiente virtual e a necessidade de respeitar o devido processo legal e os direitos fundamentais.

Ler Doutrina Completa

Impactos da Decisão Representativa da Controvérsia no STJ

2504 - Impactos da Decisão Representativa da Controvérsia no STJ

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

Reflexão sobre como decisões repetitivas impactam os operadores do direito e uniformizam a aplicação da legislação.

Ler Doutrina Completa

Suspensão de Processos Relacionados à Tese Controvertida

2507 - Suspensão de Processos Relacionados à Tese Controvertida

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

Determinação do STJ para suspender processos individuais e coletivos sobre compensação de salário-maternidade durante a pandemia, até julgamento dos repetitivos.

Ler Doutrina Completa

Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

2446 - Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Analisa a proposta de revisão do entendimento firmado em recursos repetitivos pelo STJ sobre a execução de multa penal e a extinção da punibilidade.

Ler Doutrina Completa

Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

2445 - Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.

Ler Doutrina Completa

Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

2454 - Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo sobre os critérios que fundamentam a afetação de recursos especiais ao rito repetitivo para pacificação de controvérsias jurisprudenciais.

Ler Doutrina Completa

Afetação de Recursos Repetitivos no STJ para Delimitação de Controvérsias

2450 - Afetação de Recursos Repetitivos no STJ para Delimitação de Controvérsias

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Estudo sobre a necessidade de uniformização jurisprudencial em temas envolvendo descaminho e reiteração de condutas delitivas, com afetação ao rito de recursos repetitivos.

Ler Doutrina Completa

Revisão de Entendimento para Crimes Contra a Administração Pública

2448 - Revisão de Entendimento para Crimes Contra a Administração Pública

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Discussão sobre a afetação do recurso ao rito dos repetitivos para uniformizar decisões sobre a aplicação do princípio da insignificância em delitos de descaminho.

Ler Doutrina Completa

Princípio da Fungibilidade Recursal em Recursos Penais

2453 - Princípio da Fungibilidade Recursal em Recursos Penais

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Análise sobre a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em situações em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte interpõe apelação.

Ler Doutrina Completa