Discussão sobre a representatividade dos recursos especiais em controvérsias de relevância penal.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
Ler Doutrina Completa
Impactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre os limites das ações policiais no ambiente virtual e a necessidade de respeitar o devido processo legal e os direitos fundamentais.
Ler Doutrina Completa
Reflexão sobre como decisões repetitivas impactam os operadores do direito e uniformizam a aplicação da legislação.
Ler Doutrina Completa
Determinação do STJ para suspender processos individuais e coletivos sobre compensação de salário-maternidade durante a pandemia, até julgamento dos repetitivos.
Ler Doutrina Completa
Analisa a proposta de revisão do entendimento firmado em recursos repetitivos pelo STJ sobre a execução de multa penal e a extinção da punibilidade.
Ler Doutrina Completa
Discute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre os critérios que fundamentam a afetação de recursos especiais ao rito repetitivo para pacificação de controvérsias jurisprudenciais.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre a necessidade de uniformização jurisprudencial em temas envolvendo descaminho e reiteração de condutas delitivas, com afetação ao rito de recursos repetitivos.
Ler Doutrina Completa