Pesquisa: Direito Digital, Processo Penal

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A atenuante da confissão espontânea e sua aplicação

2654 - A atenuante da confissão espontânea e sua aplicação

Publicado em: 11/02/2025 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina discute a possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, art. 65, III, "d", mesmo quando a confissão do réu não tenha sido utilizada para fundamentar a condenação. O tema é relevante para a dosimetria da pena, especialmente em casos de confissão parcial ou qualificada, feita em sede policial.

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Aplicação da Agravante no Âmbito da Lei Maria da Penha

2646 - Aplicação da Agravante no Âmbito da Lei Maria da Penha

Publicado em: 28/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Análise da incidência da agravante do CP, art. 61, II, f, em crimes de violência doméstica contra a mulher, considerando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a questão de possível bis in idem.

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Formalidades Essenciais na Prova Pericial em Crimes de Drogas

2625 - Formalidades Essenciais na Prova Pericial em Crimes de Drogas

Publicado em: 27/01/2025 Processo Penal

Este tópico discute a necessidade de assinatura no laudo toxicológico e sua relação com a cadeia de custódia, além das condições excepcionais aceitas pela jurisprudência para validar laudos provisórios.

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Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

2537 - Reconhecimento da Reincidência: Sentença e Execução Penal

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência na execução penal, mesmo que ausente na sentença penal condenatória.

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Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

2539 - Reincidência e Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Debate sobre a litigiosidade gerada por processos de reincidência e a necessidade de uniformização por recursos repetitivos.

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Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

2555 - Redução Proporcional da Pena-Base em Apelação Exclusiva da Defesa

Publicado em: 16/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, ao julgar recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa reconhecida na sentença. A questão envolve os limites da reformatio in pejus e a garantia do contraditório.

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Imprescindibilidade da Assinatura no Laudo Toxicológico Definitivo para Comprovação de Materialidade no Tráfico de Drogas

2525 - Imprescindibilidade da Assinatura no Laudo Toxicológico Definitivo para Comprovação de Materialidade no Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/12/2024 Processo Penal

A análise aborda a relevância da assinatura do laudo toxicológico definitivo, elaborada por perito criminal, como elemento essencial para comprovar a materialidade do delito de tráfico de drogas. O tema reflete a controvérsia jurídica sobre a validade de laudos não assinados e os impactos dessa irregularidade na persecução penal.

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Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal

2534 - Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal

Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Debate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.

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Princípio tempus regit actum na execução fiscal

2509 - Princípio tempus regit actum na execução fiscal

Publicado em: 12/12/2024 Processo Penal

Análise da teoria dos atos processuais isolados e sua aplicação às execuções fiscais sob a ótica da Lei 14.195/2021.

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Reincidência e a Execução Penal

2485 - Reincidência e a Execução Penal

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

A análise aborda a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo juízo de execução penal, mesmo que não declarada em sentença condenatória, destacando a individualização da pena em fases distintas.

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