
Efeito substitutivo dos recursos sucessivos e a perda superveniente do objeto da reclamação em decisões judiciais
Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucionalAnálise jurídica sobre o efeito substitutivo dos recursos sucessivos, destacando a perda superveniente do objeto da reclamação quando a decisão inicial é substituída por acórdãos posteriores, inviabilizando nova impugnação.
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