Esta doutrina analisa a limitação dos embargos de divergência no STJ ao confronto de teses jurídicas, ressaltando que julgados relativos a ações constitucionais não são aptos a demonstrar a divergência necessária.
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Discussão sobre a aplicabilidade dos embargos de divergência no âmbito do STJ, focando na necessidade de demonstração de divergência entre teses jurídicas apreciadas.
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Trata da questão da legitimidade recursal de corréus, principalmente em embargos de divergência, analisando jurisprudências.
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Discussão sobre a redução de multas diárias aplicadas por descumprimento de decisão judicial e os critérios adotados para a sua revisão, com base na proporcionalidade e razoabilidade.
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Discussão sobre a ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), quando a parte embargante busca apenas a reanálise de questões já decididas. A doutrina destaca que os embargos de declaração não são cabíveis para revisão de mérito, conforme entendimento consolidado no STJ.
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A doutrina aborda a impossibilidade de utilizar embargos de declaração para obter o rejulgamento de uma causa já decidida. O texto explora os limites do art. 1.022 do CPC/2015, que permite os embargos apenas para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, mas não para rediscutir o mérito da decisão.
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Análise sobre a omissão no julgamento e a utilização de embargos de declaração, com a distinção entre pontos relevantes do litígio e fundamentos que não obrigam o magistrado a se pronunciar.
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Análise sobre o abuso do direito de recorrer, especificamente em relação à repetição de embargos de divergência, e as limitações impostas pelo regimento interno do STJ para evitar o uso indevido dos recursos.
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Discussão sobre a importância do princípio da dialeticidade nos recursos, com ênfase na necessidade de impugnação direta aos fundamentos da decisão recorrida, como requisito essencial para a admissibilidade do recurso.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a tentativa inadequada de utilizá-los com caráter infringente para reformar decisões judiciais.
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