Estudo sobre os limites impostos aos tribunais em recursos exclusivos da defesa para evitar prejuízos ao réu.
Ler Doutrina Completa
Impactos da multiplicidade de recursos repetitivos na segurança jurídica e uniformização de decisões.
Ler Doutrina Completa
Análise dos impactos da dosimetria penal no direito do réu e nos princípios constitucionais.
Ler Doutrina Completa
A doutrina discute a aplicação da continuidade delitiva em crimes de estupro de vulnerável, destacando a possibilidade de majoração máxima da pena, mesmo sem a delimitação exata do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permitam concluir que houve múltiplas repetições.
Ler Doutrina Completa
Este tópico explora a aplicação da teoria da dosimetria da pena, com foco na continuidade delitiva, destacando como a quantidade de infrações cometidas influencia na fração de aumento da pena.
Ler Doutrina Completa
Discute-se a impossibilidade de aplicar o princípio da insignificância em furtos que não atendam aos critérios consolidados pelo STF, como valor significativo do bem furtado e maior reprovabilidade da conduta.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre a incompatibilidade entre reiteração criminosa e aplicação do princípio da bagatela.
Ler Doutrina Completa
Estudo sobre os requisitos cumulativos estabelecidos pelo STF para a aplicação do princípio da bagatela, incluindo mínima ofensividade e ausência de periculosidade social.
Ler Doutrina Completa
Discussão sobre a exigência de cumprimento cumulativo de critérios fixados pelo STF para afastar a tipicidade material em crimes patrimoniais.
Ler Doutrina Completa
Discute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.
Ler Doutrina Completa