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Reconhecimento da repercussão geral em Recurso Extraordinário com demonstração de questão constitucional relevante transcendente aos interesses das partes

2710 - Reconhecimento da repercussão geral em Recurso Extraordinário com demonstração de questão constitucional relevante transcendente aos interesses das partes

Publicado em: 15/02/2025 Direito CivilProcesso CivilExecução FiscalTributário

Modelo que aborda o reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário, enfatizando a necessidade de comprovação de questão constitucional de impacto econômico, político, social ou jurídico que ultrapasse interesses subjetivos.

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O Dever de Informação no Contrato de Seguro Coletivo

2698 - O Dever de Informação no Contrato de Seguro Coletivo

Publicado em: 14/02/2025 Direito Civil

Aborda a obrigação de prestação de informações no contrato de seguro de vida em grupo, destacando que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal do grupo segurável, a prestação das informações prévias.

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Natureza Jurídica do Estipulante nos Seguros de Vida em Grupo

2702 - Natureza Jurídica do Estipulante nos Seguros de Vida em Grupo

Publicado em: 14/02/2025 Direito Civil

Analisa a posição jurídica do estipulante no contrato de seguro coletivo, enfatizando que ele não representa o segurador perante o grupo segurado, sendo responsável apenas pelo cumprimento das obrigações contratuais.

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Origem e finalidade da proteção conferida à pequena propriedade rural

2455 - Origem e finalidade da proteção conferida à pequena propriedade rural

Publicado em: 05/12/2024 Direito Civil

A doutrina aborda a proteção histórica da pequena propriedade rural como um meio de garantir a subsistência familiar, incluindo raízes em legislações norte-americanas e a evolução do tratamento legal no Brasil.

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Diferença entre Verbas de Natureza Alimentar e Prestação Alimentícia

2424 - Diferença entre Verbas de Natureza Alimentar e Prestação Alimentícia

Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil

Análise sobre a distinção conceitual e normativa entre verbas com natureza alimentar e aquelas que se qualificam como prestações alimentícias.

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Diferença Entre Registro e Inscrição no Estatuto da Advocacia

2428 - Diferença Entre Registro e Inscrição no Estatuto da Advocacia

Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil

Análise sobre os conceitos de registro e inscrição no âmbito do Estatuto da Advocacia e as suas implicações para as sociedades de advogados.

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Direito Potestativo e Prescrição em RPVs

2432 - Direito Potestativo e Prescrição em RPVs

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Debate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.

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Distinção Entre Direito Subjetivo e Direito Potestativo

2440 - Distinção Entre Direito Subjetivo e Direito Potestativo

Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil

Diferença entre direitos subjetivos e potestativos no âmbito da prescrição e prazo para pleitos judiciais.

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Distinção entre direitos potestativos e subjetivos

2435 - Distinção entre direitos potestativos e subjetivos

Publicado em: 04/12/2024 Direito Civil

Explica que os direitos potestativos não se sujeitam a prazos prescricionais, enquanto direitos subjetivos dependem de prestações e estão sujeitos à prescrição.

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Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

2415 - Ônus da Prova na Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Análise sobre a distribuição do ônus da prova para comprovação da exploração familiar de pequena propriedade rural, visando o reconhecimento de sua impenhorabilidade.

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