O Dever de Informação no Contrato de Seguro Coletivo

1. INTRODUÇÃO

O contrato de seguro de vida em grupo possui uma estrutura peculiar, em que o estipulante exerce um papel central na intermediação entre os segurados e a seguradora. No entanto, é comum a dúvida sobre sua responsabilidade contratual e sua representação jurídica. Este documento examina a posição jurídica do estipulante e suas obrigações no contexto do seguro coletivo.

2. ESTIPULANTE, SEGURO DE VIDA EM GRUPO, REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, MANDATÁRIO, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

O estipulante no contrato de seguro de vida em grupo é aquele que contrata a apólice em nome dos segurados, exercendo a função de mandatário do grupo segurável. No entanto, ele não representa juridicamente a seguradora, mas sim os participantes do contrato coletivo.

Sua função principal é intermediar o relacionamento entre os segurados e a seguradora, garantindo que os termos contratuais sejam cumpridos. Assim, suas responsabilidades incluem:

• Divulgar as informações essenciais sobre a apólice aos segurados;

• Assegurar que os pagamentos dos prêmios sejam repassados corretamente;

• Cumprir as condições estabelecidas na apólice coletiva.

Contudo, o estipulante não pode assumir obrigações que cabem à seguradora, como o pagamento de indenização ou a decisão sobre sinistros. Sua atuação deve respeitar os limites do contrato e da legislação vigente, evitando práticas abusivas que possam prejudicar os segurados.

Legislação:

CCB/2002, art. 757: Dispõe sobre o contrato de seguro e as obrigações das partes.

CDC, art. 4º: Trata da harmonização dos interesses dos consumidores na relação de consumo.

Jurisprudência:

Seguro Vida Grupo

Responsabilidade Estipulante

Representação Seguro Coletivo

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estipulante do seguro de vida em grupo tem função essencial na intermediação contratual, mas sua responsabilidade está limitada à representação do grupo segurável e à observância dos termos contratuais. A interpretação correta de seu papel evita equívocos na execução do contrato e garante segurança jurídica aos segurados e à seguradora.