
O Reconhecimento da União Estável em Juízo e a Sucessão de Bens: uma análise prática
Publicado em: 12/06/2023 ConstitucionalDireito de FamíliaEste artigo analisa o reconhecimento da união estável em juízo e a sucessão de bens dentro desse contexto, fundamentado em princípios legais e constitucionais e apoiado por Súmulas do STJ e STF. Aborda as transformações das estruturas familiares e o papel adaptativo do Direito para garantir proteção jurídica a todos os arranjos familiares.
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