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Análise da eficácia das audiências virtuais nas reclamações trabalhistas durante a pandemia e seus impactos sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa, com fundamentos constitucionais e legais

Análise da eficácia das audiências virtuais nas reclamações trabalhistas durante a pandemia e seus impactos sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa, com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Estudo detalhado sobre a implementação das audiências virtuais no processo trabalhista durante a pandemia de COVID-19, destacando benefícios, desafios e garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de apresentar peças processuais exemplares e orientações para a prática advocatícia.

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Aplicação da Justiça Restaurativa em Conflitos Trabalhistas: Análise dos Fundamentos Jurídicos e Benefícios para a Advocacia no Direito do Trabalho Brasileiro

Aplicação da Justiça Restaurativa em Conflitos Trabalhistas: Análise dos Fundamentos Jurídicos e Benefícios para a Advocacia no Direito do Trabalho Brasileiro

Publicado em: 27/06/2025 AdvogadoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este artigo analisa a aplicação da justiça restaurativa em conflitos trabalhistas no Brasil, destacando seus fundamentos constitucionais e legais, benefícios e desafios para advogados, e a relevância da promoção de métodos alternativos de resolução de disputas no Direito do Trabalho.

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Análise detalhada dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho, direitos dos empregados e responsabilidades dos empregadores com fundamentos constitucionais e legais

Análise detalhada dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho, direitos dos empregados e responsabilidades dos empregadores com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 08/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda os principais efeitos da LGPD no ambiente laboral, destacando os direitos dos trabalhadores como titulares de dados, as bases legais para o tratamento de informações, responsabilidades do empregador, e oferece modelos de peças processuais para a prática advocatícia, fundamentando-se na Constituição Federal, LGPD, Código Civil, Processual e Penal.

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Análise Jurídica da Eficácia das Disposições sobre Teletrabalho nas Relações Laborais e seus Reflexos nas Demandas Trabalhistas à Luz da Legislação e Doutrina

Análise Jurídica da Eficácia das Disposições sobre Teletrabalho nas Relações Laborais e seus Reflexos nas Demandas Trabalhistas à Luz da Legislação e Doutrina

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento apresenta uma análise aprofundada sobre a eficácia das normas legais relativas ao teletrabalho nas relações laborais brasileiras, abordando os fundamentos constitucionais, civis e trabalhistas, os impactos nas demandas judiciais, os principais cuidados para a formalização contratual, controle de jornada, saúde e segurança do trabalhador, proteção de dados, além de modelos práticos de peças processuais para atuação advocatícia no contexto do teletrabalho.

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Direitos do trabalhador com crise de ansiedade e discriminação no ambiente de trabalho: fundamentos jurídicos, responsabilidade do empregador e procedimentos para reparação e proteção legal

Direitos do trabalhador com crise de ansiedade e discriminação no ambiente de trabalho: fundamentos jurídicos, responsabilidade do empregador e procedimentos para reparação e proteção legal

Publicado em: 18/05/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento que aborda os direitos do trabalhador acometido por crise de ansiedade em decorrência de assédio moral e discriminação no trabalho, fundamentando-se na Constituição Federal, Código Civil, leis específicas e orientando sobre medidas judiciais para indenização, reintegração e rescisão indireta. Destaca a responsabilidade do empregador pela saúde psíquica do empregado e apresenta modelos de peças processuais para defesa dos direitos laborais.

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Atuação do Advogado na Negociação de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: Desafios Práticos, Impactos da Lei da Liberdade Econômica e Requisitos Legais para Homologação Judicial

Atuação do Advogado na Negociação de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas: Desafios Práticos, Impactos da Lei da Liberdade Econômica e Requisitos Legais para Homologação Judicial

Publicado em: 16/04/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalÉticaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento explora detalhadamente o papel do advogado na negociação de acordos extrajudiciais trabalhistas, abordando os principais desafios práticos enfrentados após a Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017) e a Lei da Liberdade Econômica ( Lei 13.874/2019). Analisa os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que regem a atuação advocatícia, os limites à autonomia da vontade, a necessidade de homologação judicial do acordo extrajudicial para garantir segurança jurídica, bem como a importância da ética e transparência na fixação de honorários. O conteúdo destaca as atribuições do advogado na elaboração, condução e formalização dos acordos, enfatizando a proteção dos direitos trabalhistas e a observância dos requisitos legais, além de apresentar modelos práticos de peças processuais relacionadas ao tema.

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Impactos da Inteligência Artificial nos Contratos Trabalhistas e a Proteção de Dados dos Empregados

Impactos da Inteligência Artificial nos Contratos Trabalhistas e a Proteção de Dados dos Empregados

Publicado em: 09/04/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito PenalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda os impactos da Inteligência Artificial nas relações trabalhistas, com destaque para a gestão de contratos e a proteção de dados dos empregados. Analisa os fundamentos constitucionais e legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e dispositivos do Código Civil, Código Penal e Processo Penal. Além disso, explora desafios relacionados à transparência, imparcialidade e privacidade no uso da IA, apresentando ainda peças processuais relevantes para advogados que atuam na área trabalhista.

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Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços por Trabalhadores Autônomos: Cuidados para Evitar Configuração de Vínculo Empregatício

Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços por Trabalhadores Autônomos: Cuidados para Evitar Configuração de Vínculo Empregatício

Publicado em: 25/03/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este artigo aborda os principais fundamentos legais e constitucionais relacionados à elaboração de contratos de prestação de serviços por trabalhadores autônomos, destacando os cuidados necessários para evitar a configuração de vínculo empregatício. O texto explora conceitos fundamentais, como a definição de trabalhador autônomo, elementos que caracterizam o vínculo empregatício, dispositivos legais aplicáveis e aspectos práticos na elaboração de contratos. Além disso, são apresentados modelos de peças processuais relevantes para advogados e profissionais do direito.

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O Impacto Jurídico da LGPD nas Relações de Trabalho: Fundamentos Constitucionais, Obrigações do Empregador e Desafios Práticos

O Impacto Jurídico da LGPD nas Relações de Trabalho: Fundamentos Constitucionais, Obrigações do Empregador e Desafios Práticos

Publicado em: 02/03/2025 Direito CivilConstitucionalEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho no Brasil, detalhando os fundamentos constitucionais, as obrigações legais dos empregadores enquanto controladores de dados e os desafios práticos na adaptação às exigências da legislação. São discutidos conceitos como dados pessoais e sensíveis, princípios da LGPD, limites ao poder diretivo do empregador e a necessidade de medidas como políticas de privacidade e treinamentos. A análise enfatiza a relevância da conformidade com a LGPD para empregadores e advogados trabalhistas.

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A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero no Reconhecimento de Vínculos Empregatícios Domésticos no Brasil

A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero no Reconhecimento de Vínculos Empregatícios Domésticos no Brasil

Publicado em: 24/02/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este artigo aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero, consagrado na Constituição Federal de 1988, no reconhecimento de vínculos empregatícios no trabalho doméstico no Brasil. Com base na CF/88, art. 7º, parágrafo único, e na Lei Complementar nº 150/2015, o documento analisa os desafios jurídicos, sociais e culturais enfrentados para garantir os direitos trabalhistas de empregadas e empregados domésticos, destacando o papel da advocacia trabalhista na superação de barreiras e na promoção de um sistema jurídico mais inclusivo e igualitário.

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Impactos Jurídicos e Práticos da Lei 14.621/2023 sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho

Impactos Jurídicos e Práticos da Lei 14.621/2023 sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho

Publicado em: 10/02/2025 ConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento analisa a Lei 14.621/2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Baseando-se em fundamentos constitucionais e legais, o texto aborda as implicações práticas da legislação para empregadores e trabalhadores, destacando a necessidade de transparência salarial, revisão de planos de cargos e salários, e os mecanismos de responsabilidade previstos. Também são discutidas as repercussões da lei no combate à discriminação de gênero, sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 e outras normas legais, como a CLT e o Código Civil. A análise enfatiza o papel dos advogados na orientação e defesa de direitos no contexto dessa nova regulamentação.

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Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Análise detalhada sobre os limites legais do monitoramento digital no ambiente de trabalho, destacando o direito fundamental à privacidade, os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil do empregador em casos de violação desse direito, e os requisitos para a licitude das práticas de fiscalização digital, com base na Constituição Federal, Código Civil, CLT e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero nos Contratos de Trabalho: Fundamentos Jurídicos e Impactos das Decisões Judiciais sobre Discriminação Salarial

A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero nos Contratos de Trabalho: Fundamentos Jurídicos e Impactos das Decisões Judiciais sobre Discriminação Salarial

Publicado em: 02/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero nas relações de trabalho, destacando os fundamentos constitucionais e legais que proíbem a discriminação salarial entre homens e mulheres. Explora conceitos, impactos no ambiente de trabalho e as recentes decisões judiciais que reforçam a proteção contra práticas discriminatórias. O texto é direcionado a profissionais do Direito, oferecendo subsídios para atuação prática e estratégica na defesa de direitos trabalhistas e promoção de ambientes laborais justos.

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Impactos Jurídicos da LGPD na Gestão de Dados Sensíveis em Processos Trabalhistas: Análise e Desafios Práticos

Impactos Jurídicos da LGPD na Gestão de Dados Sensíveis em Processos Trabalhistas: Análise e Desafios Práticos

Publicado em: 01/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento analisa os impactos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na gestão de dados sensíveis em processos trabalhistas. Aborda os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, conceitos e classificação dos dados sensíveis, implicações práticas da LGPD no âmbito trabalhista, bem como os desafios enfrentados por advogados e empregadores para a adequação à nova legislação. O conteúdo é fundamentado em dispositivos legais como os artigos 5º e 11 da LGPD, além de princípios constitucionais como a ampla defesa e o contraditório.

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