Análise da eficácia das audiências virtuais nas reclamações trabalhistas durante a pandemia e seus impactos sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa, com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 16/07/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Estudo detalhado sobre a implementação das audiências virtuais no processo trabalhista durante a pandemia de COVID-19, destacando benefícios, desafios e garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de apresentar peças processuais exemplares e orientações para a prática advocatícia.

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Análise detalhada dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho, direitos dos empregados e responsabilidades dos empregadores com fundamentos constitucionais e legais

Publicado em: 08/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda os principais efeitos da LGPD no ambiente laboral, destacando os direitos dos trabalhadores como titulares de dados, as bases legais para o tratamento de informações, responsabilidades do empregador, e oferece modelos de peças processuais para a prática advocatícia, fundamentando-se na Constituição Federal, LGPD, Código Civil, Processual e Penal.

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