Desafios e fundamentos jurídicos na aplicação da nova legislação sobre conflitos de interesse na advocacia frente à digitalização dos processos judiciais e administrativos

Desafios e fundamentos jurídicos na aplicação da nova legislação sobre conflitos de interesse na advocacia frente à digitalização dos processos judiciais e administrativos

Publicado em: 23/07/2025 AdvogadoProcesso CivilÉticaDireito Penal

Análise aprofundada dos desafios na aplicação da legislação sobre conflitos de interesse na advocacia em razão da digitalização, destacando fundamentos constitucionais, legais e éticos, impactos da tecnologia, medidas preventivas, implicações legais e boas práticas para garantir a ética e a segurança no exercício profissional.

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Análise detalhada das implicações jurídicas da Lei nº 14.230/2021 no regime disciplinar dos servidores públicos com base na Constituição, códigos civil, penal e processuais

Análise detalhada das implicações jurídicas da Lei nº 14.230/2021 no regime disciplinar dos servidores públicos com base na Constituição, códigos civil, penal e processuais

Publicado em: 26/06/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilDireito Penal

Estudo aprofundado sobre as alterações trazidas pela Nova Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 14.230/2021) e seu impacto no regime disciplinar dos servidores públicos, destacando a exigência do dolo, limites das sanções, fundamentos constitucionais e normativos, além de orientações para a atuação advocatícia e modelos de peças processuais atualizados.

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Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Publicado em: 18/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito EleitoralDireito Penal

Análise detalhada das alterações normativas sobre arrecadação e gastos de campanha nas eleições municipais de 2024, abordando fundamentos constitucionais e legais, implicações para a advocacia, e modelos de contratos e recibos para prestação de serviços e doações eleitorais.

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Proteção dos direitos fundamentais e limites da liberdade de expressão em decisões judiciais durante crise sanitária: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Proteção dos direitos fundamentais e limites da liberdade de expressão em decisões judiciais durante crise sanitária: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Publicado em: 26/05/2025 AdvogadoProcesso CivilConstitucionalDireito Penal

Análise detalhada das decisões judiciais e administrativas sobre a liberdade de expressão em contexto de crise sanitária, abordando fundamentos constitucionais e legais, ponderação de direitos, e estratégias advocatícias para proteger direitos fundamentais e garantir o devido processo legal. Inclui modelos processuais para habeas corpus preventivo, recursos especiais e de apelação relacionados a restrições indevidas da liberdade de expressão.

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Desafios e fundamentos jurídicos para a inclusão do ensino de Direito Digital na formação de advogados no Brasil, destacando aspectos constitucionais, legais e práticos da advocacia digital

Desafios e fundamentos jurídicos para a inclusão do ensino de Direito Digital na formação de advogados no Brasil, destacando aspectos constitucionais, legais e práticos da advocacia digital

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoProcesso CivilEnsinoDireito Penal

Este documento analisa os desafios enfrentados para incluir o Direito Digital no ensino jurídico brasileiro, abordando fundamentos constitucionais e legais, resistências institucionais, defasagem docente e a importância da formação para a advocacia moderna em ambientes digitais. Destaca a necessidade de atualização curricular e tecnológica para preparar advogados aptos a atuar em processos eletrônicos, proteção de dados e crimes cibernéticos, garantindo o acesso à justiça e a defesa dos direitos fundamentais.

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Gestão e proteção das prerrogativas profissionais da advocacia contra abusos de autoridade no processo judicial com fundamentação constitucional e estratégias jurídicas

Gestão e proteção das prerrogativas profissionais da advocacia contra abusos de autoridade no processo judicial com fundamentação constitucional e estratégias jurídicas

Publicado em: 01/05/2025 AdvogadoProcesso CivilÉticaDireito Penal

Modelo detalha a gestão das prerrogativas profissionais dos advogados, destacando abusos de autoridade no processo judicial, fundamentos constitucionais e legais, e estratégias preventivas, reativas e institucionais para proteção e valorização da advocacia. Apresenta ainda peças processuais essenciais para a defesa do exercício profissional e o combate a violações, ressaltando o papel da OAB e a importância do desagravo público.

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Responsabilidade civil do advogado por abandono processual: fundamentos constitucionais, legais, consequências, limites e mecanismos de prevenção à luz do Código Civil, CPC, CP e Estatuto da OAB

Responsabilidade civil do advogado por abandono processual: fundamentos constitucionais, legais, consequências, limites e mecanismos de prevenção à luz do Código Civil, CPC, CP e Estatuto da OAB

Publicado em: 23/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilÉticaDireito Penal

Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado por abandono processual, abordando seus fundamentos constitucionais e legais, consequências civis, penais e disciplinares, limites da responsabilidade e mecanismos de prevenção, com destaque às normas do Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal e Estatuto da OAB. Inclui ainda modelos práticos de peças processuais para casos de indenização e extinção de processo.

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A Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Construção de Petições Iniciais e Recursos no Direito Brasileiro

A Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Construção de Petições Iniciais e Recursos no Direito Brasileiro

Publicado em: 26/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda a importância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na elaboração de petições iniciais e recursos jurídicos. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais como o CPC/2015 e o CP, o texto explora conceitos doutrinários, dispositivos legais e a aplicação prática desses princípios na advocacia, destacando sua relevância para a argumentação jurídica estratégica e a busca por decisões justas e equilibradas.

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Técnicas Práticas para Estruturação de Petições: Redação Clara e Fundamentação Jurídica Consistente

Técnicas Práticas para Estruturação de Petições: Redação Clara e Fundamentação Jurídica Consistente

Publicado em: 20/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda técnicas práticas essenciais para a elaboração de petições jurídicas, destacando a importância de uma redação clara, objetiva e tecnicamente precisa. O conteúdo explora os fundamentos constitucionais e legais que orientam a estruturação formal de petições, como o princípio do contraditório e da ampla defesa, o dever de motivação e a proibição de abuso de direito. Além disso, são apresentadas estratégias de organização, planejamento, linguagem e estilo, bem como modelos de peças processuais relevantes para a prática advocatícia.

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