
Efetividade da Usucapião Rural na Regularização Fundiária e Reforma Agrária: Fundamentos Constitucionais, Legais e Procedimentos para Atuação Jurídica
Publicado em: 19/07/2025 Direito AgrárioProcesso CivilDireito ImobiliárioAnálise detalhada da usucapião rural como instrumento jurídico para regularização fundiária e promoção da reforma agrária, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, aspectos processuais, peças jurídicas e o papel do advogado no processo.
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