Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil, Direitos Humanos, Direito do Consumidor

Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD na proteção dos direitos humanos no Brasil: análise constitucional, legal e atuação advocatícia

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Este documento analisa os principais desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, destacando seus fundamentos constitucionais e legais na defesa dos direitos humanos, especialmente a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Aborda também as implicações práticas para a advocacia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação. Discute ainda a importância da cultura de proteção de dados, a adequação de órgãos públicos e privados, e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e responsabilização.

Acessar

---

Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

Acessar

---

Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Acessar

---