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RELAÇÃO DE SÚMULAS

5 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5002.7300

1 - Súmula 201/STF - . Trabalhista. Vendedor pracista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Lei 605/1949.

«O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.»

2 Jurisprudências
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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Doc. LEGJUR 103.3262.5010.2500

2 - Súmula 201/STJ - 02/04/1998. Honorários advocatícios. Fixação em salário mínimo. Impossibilidade. CF/88, art. 7º, IV. CPC/1973, art. 20, § 4º. Lei 6.205/75, art. 1º. Lei 7.789/89, art. 3º.

«Os honorários advocatícios não podem ser fixados em salários mínimos»

4 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5014.2600

3 - Súmula 201/TFR - 02/12/1985. Seguridade social. Aposentadoria comum. Conversão em especial. Aposentadoria antes da vigência da Lei 6.887/1980.

«Não constitui obstáculo à conversão da aposentadoria comum, por tempo de serviço, em especial, o fato de o segurado haver se aposentado antes da vigência da Lei 6.887/80. »

Doc. LEGJUR 103.3262.5021.1300

4 - Orientação Jurisprudencial 201/TST-SDI-I - . Falência. Verbas rescisórias. Multa. Parte incontroversa. CLT, art. 477. Massa falida. Inaplicabilidade (incorporada à Súmula 388/TST).

«(CANCELADA. Incorporada à Súmula 388/TST).»

  • Cancelada pela Res. 129, de 05/04/2005 - DJ 20, 22, 25/04/2005.
  • Redação anterior (DJ 08/11/2000): «Orientação Jurisprudencial 201 - Multa. CLT, art. 477. Massa falida. Inaplicável.»
1 Jurisprudências
Doc. LEGJUR 103.3262.5027.4400

5 - Súmula 201/TST - 11/07/1985. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Revisão da Súmula 154/TST. CLT, art. 893 e CLT, art. 895, «b». Lei 5.584/1970, art. 6º. Lei 1.533/1951, art. 1º.

«Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o TST, correspondendo igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
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