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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva com Fundamentação Jurídica e Jurisprudencial

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva com Fundamentação Jurídica e Jurisprudencial

Publicado em: 17/03/2024 Direito de FamíliaSucessão

Documento jurídico que apresenta contestação à ação de reconhecimento de sociedade socioafetiva proposta por M. F. de S. L., com base na ausência de comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre a autora e a falecida S. C. de S. A peça aborda os aspectos legais relativos ao regime de separação absoluta de bens, a tentativa de obtenção de vantagem patrimonial indevida e o direito sucessório, citando fundamentos do Código Civil e jurisprudências relevantes. Requer o indeferimento do pedido, a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de provas cabíveis.

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Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Cumulada com Ação Anulatória de Partilha: Proteção de Direitos Sucessórios e Igualdade Jurídica dos Filhos

Modelo de Ação de Reconhecimento de Paternidade Cumulada com Ação Anulatória de Partilha: Proteção de Direitos Sucessórios e Igualdade Jurídica dos Filhos

Publicado em: 11/03/2024 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada ao reconhecimento judicial da paternidade do autor em relação ao falecido genitor, com fundamento na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. O documento também solicita a anulação de partilha extrajudicial que excluiu o autor como herdeiro legítimo, em violação aos direitos sucessórios. Apresenta fundamentos jurídicos, como o princípio da igualdade entre filhos e a nulidade de partilha que desrespeite herdeiros necessários, além de jurisprudência relevante que reforça a possibilidade de cumulação de pedidos.

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Modelo de Ação de Anulação de Inventário e Partilha Fraudulenta por Ocultação de Informações e Má-Fé

Modelo de Ação de Anulação de Inventário e Partilha Fraudulenta por Ocultação de Informações e Má-Fé

Publicado em: 26/01/2024 Direito de FamíliaSucessão

Este documento trata de uma ação judicial proposta com o objetivo de anular um inventário e partilha considerados fraudulentos. A ação é fundamentada na ocultação do falecimento do genitor pelas requeridas, que ajuizaram inventário de má-fé, incluindo bens que não pertenciam ao falecido e desconsiderando direitos previamente reconhecidos em ação de divórcio. O pedido baseia-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, bem como em jurisprudências e princípios como a boa-fé objetiva e a segurança jurídica. A demanda requer a anulação da partilha e a regularização conforme a legislação sucessória vigente.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do Espólio e Reconhecimento da Exclusão da Meação da Cônjuge Sobrevivente com Base na Súmula 377 do STJ

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do Espólio e Reconhecimento da Exclusão da Meação da Cônjuge Sobrevivente com Base na Súmula 377 do STJ

Publicado em: 20/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Pedido judicial apresentado à Vara de Família e Sucessões, com fundamento nos artigos 666 e 667 do CPC/2015, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores de precatório pertencentes ao espólio, com destinação ao recolhimento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Também solicita o reconhecimento da exclusão do direito à meação da cônjuge sobrevivente sobre os valores do precatório, por se tratar de direito personalíssimo do falecido, conforme jurisprudência consolidada pela Súmula 377 do STJ. O documento apresenta fundamentação legal, fatos, jurisprudências e pedidos relacionados à regularização do inventário e à partilha de bens.

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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Publicado em: 10/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por F. S. dos S. contra o pedido de revogação de renúncia à meação formulado por A. J. dos S., nos autos do processo de inventário em trâmite. A peça aborda a irrevogabilidade da renúncia à meação, a prescrição do direito de partilha e a aplicação de princípios jurídicos como a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Fundamentada em dispositivos do Código Civil e jurisprudências relevantes, a contestação requer o reconhecimento da improcedência do pedido de revogação e a condenação do contestado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Publicado em: 01/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por companheira em união estável para reconhecimento da relação, partilha de bens e indenização por venda unilateral de veículo adquirido durante a convivência. A peça aborda a violação ao regime de comunhão parcial de bens, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, além de solicitar citação do réu, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Publicado em: 24/11/2023 Direito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por herdeiro legítimo em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. O documento expõe a ausência de vínculo biológico e socioafetivo entre a autora e o falecido, destacando os fundamentos jurídicos do Código Civil e do CPC/2015. Aponta o interesse patrimonial como motivação principal da autora e reforça o respeito aos direitos dos herdeiros legítimos, requerendo a improcedência da ação e a condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Imissão de Posse: Pedido de Desocupação de Imóvel Ocupado Injustamente por Ex-Companheira

Modelo de Ação de Imissão de Posse: Pedido de Desocupação de Imóvel Ocupado Injustamente por Ex-Companheira

Publicado em: 10/11/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de Ação de Imissão de Posse proposta por proprietário de imóvel contra sua ex-companheira, que ocupa o bem de forma injusta após o término de união estável. O documento fundamenta-se no direito de propriedade garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXII) e no Código Civil (art. 1.228), além de apresentar jurisprudências favoráveis. O objetivo é garantir a desocupação do imóvel e a posse plena pelo autor, com pedido de citação da ré, condenação ao pagamento de custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Modelo de Impugnação ao Valor do Montante Hereditário em Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por herdeiro legítimo para impugnar a subavaliação de bens do espólio apresentada nas primeiras declarações em processo de inventário. Fundamentada nos artigos 639 do CPC/2015 e 2.019 do Código Civil, a ação requer avaliação judicial dos bens para garantir uma partilha justa e equitativa, respeitando o princípio da igualdade sucessória. Inclui precedentes jurisprudenciais e doutrina relevante para embasar o pedido.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Modelo de Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória com Fundamentação Jurídica Detalhada

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de adjudicação compulsória proposta por herdeiro legítimo para transferência de propriedade de imóvel diante da renúncia de outro herdeiro. O documento traz fundamentos no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos, além de doutrina e jurisprudência aplicáveis, pleiteando a regularização do imóvel em respeito ao princípio da continuidade registral.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Modelo de Ação de Prestação de Contas em Face de Inventariante por Gestão de Bens do Espólio

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta contra o inventariante de um espólio, fundamentada nos artigos 550 e seguintes do CPC/2015. A requerente, herdeira, busca a apresentação detalhada das contas referentes à administração de bens do espólio, alegando ausência de transparência e possível irregularidade na gestão patrimonial. Inclui fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, art. 618, VII, e no princípio da boa-fé do CCB/2002, art. 422, além de jurisprudências que reforçam o dever de prestação de contas do inventariante. Requer citação do requerido, apresentação das contas, ressarcimento por prejuízos e arbitramento de honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido de Curatela para Pessoa com Incapacidade Civil

Publicado em: 24/07/2023 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial destinada à propositura de ação de interdição com pedido de curatela, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e no artigo 1.767 do Código Civil de 2002. O documento apresenta pedido de proteção legal para pessoa idosa ou portadora de condição médica incapacitante, como Alzheimer ou demência, mediante decretação de incapacidade civil e nomeação de curador. Inclui fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos, como perícia médica, nomeação de curador e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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