Pesquisa: Direito Imobiliário

Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião com Fundamentação no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 25/05/2023 Direito Imobiliário

Modelo de petição inicial de ação de usucapião, destinada a regularizar a propriedade de imóvel exercida por posse mansa, pacífica e contínua. O documento é fundamentado no CCB/2002, art. 1.238, CCB/2002, art. 1.239, CCB/2002, art. 1.240, CCB/2002, art. 1.242, CCB/2002, art. 1.243 e CCB/2002, art. 1.244 do Código Civil e na CF/88, art. 5º, XXIII, da Constituição Federal, e contém detalhes sobre os requisitos legais, jurisprudências aplicáveis, pedidos formais e as provas a serem produzidas. Inclui os elementos necessários para a regularização do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.

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Modelo de Ação de Reintegração de Posse: Pedido de Liminar, Indenização por Aluguéis e Condenação em Custas

Publicado em: 25/05/2023 Direito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse proposta por A. J. dos S., legítimo possuidor de imóvel, em face de M. F. de S. L., que se recusou a desocupar o bem após notificação extrajudicial. Fundamentada no CPC/2015, art. 561, e no CCB/2002, art. 582, a ação pleiteia a concessão de liminar para reintegração, indenização por aluguéis devidos, e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O documento também apresenta jurisprudências e requer a produção de provas.

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Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento com Pedido de Rescisão de Contrato e Cobrança de Aluguéis Vencidos

Publicado em: 25/05/2023 Direito Imobiliário

Petição inicial de ação de despejo por falta de pagamento, requerida pelo locador contra o locatário inadimplente, com base na Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). O documento apresenta os fundamentos fáticos e jurídicos que justificam a rescisão do contrato de locação, a decretação de despejo e a cobrança de aluguéis e encargos vencidos. Inclui jurisprudências relevantes, detalhamento das obrigações contratuais descumpridas e os pedidos de citação, condenação ao pagamento de valores pendentes e custas processuais.

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Contrato de Locação de Imóvel Residencial/Comercial

Publicado em: 15/05/2023 Direito Imobiliário

Este documento apresenta um modelo completo de contrato de locação de imóvel residencial ou comercial, estruturado no formato HTML e fundamentado na Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015. Contém cláusulas detalhadas sobre as partes envolvidas, objeto do contrato, condições gerais, obrigações das partes, penalidades, rescisão contratual, foro e disposições finais. O modelo busca garantir clareza, segurança jurídica e prevenir litígios, seguindo os princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e liberdade contratual.

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Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos

Publicado em: 13/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.

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