Pesquisa: Direito Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor

Modelo de Petição inicial de ação de internação compulsória requerida por filha contra mãe dependente química, com fundamento na Lei 10.216/2001, CF/88 e jurisprudência, visando tutela de urgência para tratamento obriga...

Publicado em: 22/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Petição inicial para ação de internação compulsória proposta por filha contra mãe dependente química do álcool, fundamentada na Lei 10.216/2001, Constituição Federal e jurisprudência, requerendo tutela de urgência para internação em clínica especializada, custeio pelo ente público, produção de provas e acompanhamento do Ministério Público, visando proteção da saúde e dignidade da requerida diante do esgotamento dos recursos voluntários e risco à integridade física.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Implementação de Ferramentas de Inteligência Artificial no Ensino de Aluno com Neurodiversidade

Publicado em: 18/03/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito de Família

Este documento apresenta uma Ação de Obrigação de Fazer, fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que visa compelir uma instituição de ensino a adotar ferramentas de Inteligência Artificial personalizadas para atender às necessidades pedagógicas de um aluno com neurodiversidade. A ação destaca a recusa da instituição em implementar tais tecnologias, prejudicando o direito constitucional à educação inclusiva e a igualdade de condições. Inclui a solicitação de tutela provisória de urgência, fundamentos jurídicos detalhados e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Plano de Saúde em Razão de Necessidade Médica Pós-Divórcio

Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Ação judicial proposta por ex-cônjuge com base no princípio da dignidade da pessoa humana e no dever de solidariedade familiar, requerendo a concessão de tutela de urgência e a condenação do réu ao custeio do plano de saúde da autora. A autora, diagnosticada com lúpus, busca garantir o acesso a tratamento médico essencial após o término do casamento, fundamentando-se em dispositivos do Código Civil, Constituição Federal e precedentes jurisprudenciais.

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Modelo de Petição de Remissão de Bem com Reconhecimento de Impenhorabilidade de Bem de Família e Suspensão de Leilão Judicial

Publicado em: 20/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito de FamíliaImpenhorabilidade

Petição inicial proposta por idosa viúva contra o Banco Bradesco S.A., visando ao reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel residencial caracterizado como bem de família, com fundamento na Lei 8.009/1990, e ao exercício do direito de remissão previsto no CPC/2015, art. 826. O imóvel foi indevidamente penhorado em decorrência de dívidas empresariais contraídas por coproprietário e incluído em leilão judicial. A Requerente solicita a suspensão do leilão, a autorização para remissão do bem mediante quitação de sua cota e da de outro coproprietário, além da condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Reembolso Integral de Terapias Multidisciplinares de Menor com TEA Contra Plano de Saúde

Publicado em: 08/01/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito de FamíliaMenor

Petição inicial em que menor impúbere, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e representado por sua genitora, propõe ação judicial contra operadora de plano de saúde. O pedido busca reembolso integral de terapias multidisciplinares realizadas fora da rede credenciada, devido à ausência de profissionais habilitados, além de suspensão de cobranças abusivas de coparticipação. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei dos Planos de Saúde, a demanda enfatiza o direito à saúde, à dignidade e à proteção integral da criança. Inclui pedido de tutela de urgência e citação de jurisprudências relevantes.

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Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Publicado em: 07/12/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Ação de fixação de pensão alimentícia avoenga proposta por Daniele Santos Silva, representando o menor José Benjamim Silva, contra a avó paterna Eumides Batista Alves. A solicitação decorre da omissão do pai, Paulo Henrique Batista Alves, em atender à obrigação alimentar, impossibilitando o desconto em folha de pagamento. O pedido fundamenta-se no artigo 1.694 do Código Civil, na Súmula 596 do STJ e no artigo 227 da Constituição Federal, que garantem a obrigação subsidiária dos avós de prover os alimentos necessários ao menor. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos específicos, incluindo a fixação de valores proporcionais às necessidades do alimentando e à capacidade econômica da requerida, além de produção de provas e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação com Reconvenção: Defesa Contra Pedido de Indenização e Pleito de Danos Morais por Exposição Vexatória

Publicado em: 12/03/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Contestação com reconvenção apresentada em ação de indenização por danos materiais e morais movida pela autora, em que o réu defende-se com base na ausência de culpa pelo incidente ocorrido e na negligência da autora em relação ao cuidado com seu animal. O documento também inclui reconvenção pleiteando indenização por danos morais, fundamentada nas acusações infundadas e exposição vexatória sofridas pelo réu. Fundamentação jurídica baseada nos artigos 335, 343, 422, 186 e 936 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).

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