Modelo de Petição de Ação de Usucapião - Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 25/05/2023 Direito Imobiliário

Conheça nosso modelo de petição de Ação de Usucapião, elaborado com base no Código Civil e na Constituição Federal. Este modelo fornece orientações detalhadas para facilitar a preparação da sua petição de usucapião.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com fundamento no art. 1.240 do Código Civil e nos arts. 5º, XXII, e 183 da Constituição Federal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

[Descrever a situação do imóvel, especificando seu local, dimensões, limites, confrontações e a p"'>...

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