Claro! Segue abaixo um modelo completo em HTML para **Alteração Contratual e Cessão de Quotas**, abrangendo todos os requisitos legais e estruturais solicitados, com cláusula expressa que garante a **liberdade de concorrência** e de contato com clientes pelo sócio retirante (J. P. da S.), sem qualquer vedação ou restrição. O texto considera a aplicação dos princípios do CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480, utiliza a abreviação dos nomes conforme solicitado, citações legais no formato exigido e inclui as melhores práticas contratuais para prevenir litígios. ---

ALTERAÇÃO CONTRATUAL E CESSÃO DE QUOTAS

ACCEPT SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Fundamentação legal: CCB/2002, art. 421 a CCB/2002, art. 480; CF/88, art. 5º, II; Lei 8.078/1990 (CDC); Lei 14.133/2021 (quando aplicável); CLT (quando aplicável).

PREÂMBULO

Pelo presente instrumento particular de alteração contratual, de um lado, J. P. da S., brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, doravante denominado CEDENTE, e, de outro lado, G. G. C., brasileiro, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, doravante denominado CESSIONÁRIO, ambos sócios da sociedade empresária limitada ACCEPT SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Avenida Conselheiro Carrão, São Paulo/SP, resolvem, de comum acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes, alterar e consolidar o Contrato Social da referida sociedade.

1. OBJETO

A presente alteração contratual tem por objeto a cessão integral das quotas detidas por J. P. da S. ao sócio G. G. C., bem como a retirada do sócio cedente da sociedade, consolidando-se as demais disposições do contrato social, conforme previsto neste instrumento.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL, PRINCÍPIOS E MELHORES PRÁTICAS

• Princípio da Liberdade Contratual (CCB/2002, art. 421):
• As partes são livres para estipular as condições deste contrato, desde que não contrariem a lei, a ordem pública ou os bons costumes.
• Função Social do Contrato (CCB/2002, art. 421):
• O contrato atende sua função social, equilibrando os interesses das partes e da coletividade.
• Boa-fé Objetiva (CCB/2002, art. 422):
• As partes comprometem-se a agir com lealdade, honestidade e cooperação na execução deste instrumento.
• Em respeito ao CDC (Lei 8.078/1990), CLT e Lei 14.133/2021, o presente contrato não afronta os direitos de terceiros, consumidores, trabalhadores ou entes públicos eventualmente envolvidos.
• Melhores práticas contratuais: Recomenda-se comunicação formal de todas as alterações às partes interessadas, registro deste instrumento na Junta Comercial competente, e manutenção de cópias assinadas por tempo razoável para dirimir eventuais dúvidas ou litígios.

3. NARRATIVA INTRODUTÓRIA

Considerando que J. P. da S. manifesta expressamente seu interesse em ceder todas as quotas de sua titularidade, bem como retirar-se da sociedade, e que G. G. C. concorda em adquirir a totalidade das quotas, as partes celebram a presente alteração com o objetivo de formalizar a transferência de participação societária, consolidar a administração exclusiva pelo sócio remanescente e garantir a liberdade de atuação profissional ao sócio retirante, sem qualquer limitação concorrencial, em respeito aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual (CF/88, art. 1º, IV; CCB/2002, art. 421).

4. CLÁUSULAS