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Compra e venda de imóvel. Promitente comprador. Promitente vendedor. Corretagem. Relações jurídicas diversas. Responsabilidade da corretora. Limitação à eventual falha na prestação do serviço de corretagem.

Postado por legjur.com em 02/03/2022

Corretagem. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos. Desistência dos promitentes compradores. Corretora. Legitimidade passiva. Inexistência. Recurso especial provido. Processual civil. , VI, correspondente ao , IV. à .

Doc. LEGJUR 220.2211.1978.0697

STJ Corretagem. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual com pedido de restituição de valores pagos. Consumidor. Desistência dos promitentes compradores. Corretora. Legitimidade passiva. Inexistência. Recurso especial provido. Processual civil. CCB/2002, art. 722. CCB/2002, art. 725. CPC/1973, art. 267, VI, correspondente ao CPC/2015, art. 485, IV. à Lei 4.591/1964, art. 67-A.

1 - No contato de corretagem, conforme a disciplina legal, a obrigação fundamental do comitente é a de pagar a comissão ao corretor assim que concretizado o resultado a que este se obrigou, qual seja, a aproximação das partes e a conclusão do negócio de compra e venda, ressalvada a previsão contratual em contrário. ... ()

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