Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões inglesa e francesa do texto da presente Convenção serão igualmente autênticas.
O texto que precede é o texto autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quinquagésima quarta sessão, realizada em Genebra e que foi declarada encerrada a 25/06/1970.
Em fé do que apuseram suas assinaturas, neste vigésimo-quinto dia/06/1970.
O Presidente da Conferência, V. Manickavasagam
O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, Wilfred Jenks