Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões francesa e inglesa do texto da presente convenção fazem igualmente fé.
O texto que precede é o texto autêntico da convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua quadragésima segunda sessão, que se reuniu em Genebra e que foi encerrada a 26/06/1958.
Em fé do que, assinaram a 5/07/1958:
O Presidente da Conferência, B. K. DAS.
O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, DAVID A. MORSE.