Legislação
Decreto 10.088, de 25/10/2019
(D.O. 25/10/2019)
As versões em francês e inglês do texto da presente Convenção fazem igualmente fé.
O que precede é o texto autêntico da Convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua trigésima primeira sessão realizada em São Francisco e que foi declarada encerrada aos dez dias do mês/07/1948.
Em fé do que apuserem suas assinaturas aos trinta e um dias do mês/08/1948:
O Presidente da Conferência - Justin Godart
O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho - Edward Phelan
A versão francesa e a inglesa do texto da presente convenção fazem igualmente fé.
O texto precedente é o texto autêntico da convenção devidamente adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em sua trigésima segunda sessão, realizada em Genebra e declarada encerrada em 2/07/1949.
Em fé do que apuseram suas assinaturas, neste décimo oitavo dia/08/1949:
O Presidente da Conferência - Guildhaume Myrddin-Evans.
O texto da presente Convenção é cópia exata do texto autenticado pelas assinaturas do Presidente da Conferência Internacional do Trabalho e do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Cópia certificada conforme e completa pelo Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho - C. W Jenks, Consultor Jurídico da Repartição Internacional do Trabalho.