Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.988, de 02/06/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.987, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.986, de 02/06/2014 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga a Lei 4.319, de 16/03/1964, e a Lei 5.763, de 15/12/1971; e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.985, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Viaduto Deputado José Fernandes de Lima» o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-041, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.984, de 02/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Diário Oficial de 03/06/2014
Lei 12.983, de 02/06/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 631/2013). Altera a Lei 12.340, de 01/12/2010, para dispor sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Lei 12.409, de 25/05/2011, e revoga dispositivos da Lei 12.340, de 01/12/2010.
Diário Oficial de 02/06/2014
Decreto 8.262, de 31/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 29/11/2014). Administrativo. Altera o Decreto 2.018, de 01/10/996, que regulamenta a Lei 9.294, de 15/07/1996.
Diário Oficial de 30/05/2014
Decreto 8.261, de 30/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto 8.197, de 20/02/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.
Diário Oficial de 30/05/2014
Decreto 8.260, de 29/05/2014 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação «C», «D» e «E», integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005, das instituições federais de ensino que menciona.
Diário Oficial de 30/05/2014
Decreto 8.259, de 29/05/2014 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 7.485, de 18/05/2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e altera o Decreto 7.312, de 22/09/2010, que dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação.
Diário Oficial de 30/05/2014
Decreto 8.258, de 29/05/2014 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.
Diário Oficial de 30/05/2014
Decreto 8.257, de 29/05/2014 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2014
Medida Provisória 647, de 28/05/2014 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.033, de 24/09/2014). Administrativo. Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.982, de 28/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 26/08/2014). Ensino. Alimentos. Escola. Estudante. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou de condição de saúde específica.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.981, de 28/05/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.
Diário Oficial de 29/05/2014
Lei 12.980, de 28/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 630, de 24/12/2013). Administrativo. Licitação. Altera a Lei 12.462, de 04/08/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2014
Medida Provisória 646, de 27/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 23/09/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional). Trânsito. Administrativo. Registro de tratores. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Lei 12.979, de 27/05/2014 - Arts.8
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 628, de 28/11/2013). Administrativo. Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-lei 880, de 18/09/1969.