Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 16/01/1996
Decreto 1.791, de 15/01/1996 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.603, de 20/01/2021). Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas - CONAPA.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 11/01/1996
Lei 9.261, de 10/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Secretário. Altera a redação dos incs. I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º da Lei 7.377, de 30/09/1985.
Diário Oficial de 11/01/1996
Decreto 1.780, de 10/01/1996 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona ( Decreto 916, de 24/10/1890).
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.259, de 09/01/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Mandado de segurança. Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei 9.096, de 19/09/95, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei 1.533, de 31/12/51.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 04/01/1996
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.
Decreto 1.771, de 03/01/1996 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Energia elétrica. Dá nova ao Decreto 774, de 18/03/1993, art. 27.