Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 14/05/1992
Decreto 519, de 13/05/1992 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1992
Lei 8.421, de 11/05/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/1971, que «dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.»
Diário Oficial de 28/04/1992
Decreto 510, de 27/04/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 11/03/1992). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia.
Diário Oficial de 13/04/1992
Decreto 493, de 10/04/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Gratificação Especial de Localidade.
Diário Oficial de 06/04/1992
Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.
Diário Oficial de 27/03/1992
Decreto 482, de 26/03/1992 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento de terras públicas de que trata o Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Diário Oficial de 14/02/1992
Lei 8.408, de 13/02/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77.
Diário Oficial de 10/02/1992
Decreto 447, de 07/02/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 147/OIT, da Organização Internacional, do Trabalho - OIT - sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante.
Diário Oficial de 07/02/1992
Decreto 440, de 06/02/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Relativo à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre o Governo da República Federativa do Brasil e as Nações Unidas.
Diário Oficial de 09/01/1992
Decreto 417, de 08/01/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declaram-se revogados os Decretos que menciona.
Diário Oficial de 08/01/1992
Lei 8.399, de 07/01/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei 7. 920, de 12/12/89, que «cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências».