Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 6º
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Direito alheio (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 18 (Direito alheio).
CF/88, art 5º, XXI (Representação judicial. Legitimidade. Entidades associativas).
CF/88, art. 5º, LXX (Mandado de segurança coletivo. Legitimidade. Impetração).
CF/88, art. 103, I a IX (Ação de inconstitucionalidade. Legitimidade. Propositura).
CPC/1973, art. 42, § 1º (Alienante ou cedente. Adquirente ou concessionário. Substituição. Normas).
CPC/1973, art. 264 (Substituições. Processo. Normas).
CPC/1973, art. 267, VI (Extinção do processo. Condições da ação).
CPC/1973, art. 295, II (Petição inicial. Indeferimento. Ilegitimidade de parte).
CPC/2015, art. 18 (Direito alheio).
CF/88, art 5º, XXI (Representação judicial. Legitimidade. Entidades associativas).
CF/88, art. 5º, LXX (Mandado de segurança coletivo. Legitimidade. Impetração).
CF/88, art. 103, I a IX (Ação de inconstitucionalidade. Legitimidade. Propositura).
CPC/1973, art. 42, § 1º (Alienante ou cedente. Adquirente ou concessionário. Substituição. Normas).
CPC/1973, art. 264 (Substituições. Processo. Normas).
CPC/1973, art. 267, VI (Extinção do processo. Condições da ação).
CPC/1973, art. 295, II (Petição inicial. Indeferimento. Ilegitimidade de parte).
Modelo de Petição Contra Redução Ilegal de Salário de Servidor Público Municipal por Motivos Políticos
Modelo de petição jurídica objetivando a reversão de redução salarial ilegal imposta a servidor público municipal como forma de represália política, fundamentada na legislação e princípios constitucionais brasileiros.
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Modelo de Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Neste guia, desvendamos o processo de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. Entenda os requisitos legais, os passos necessários e aprenda como assegurar seu direito a este benefício previdenciário.
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