Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. «GOLPE DA MAQUININHA". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GESTORA DE PAGAMENTO ON-LINE QUE É FORNECEDORA E TINHA O ONUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA SEM A QUAL NÃO SERIA POSSÍVEL A CONCRETIZAÇÃO DO ESTELIONATO. FALHA QUE IMPEDE O CONSUMIDOR DE BUSCAR REAVER SEU PREJUÍZO JUNTO AO BENEFICIÁRIO DA TRANSAÇÃO. Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. «GOLPE DA MAQUININHA". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GESTORA DE PAGAMENTO ON-LINE QUE É FORNECEDORA E TINHA O ONUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ABERTURA DE CONTA FRAUDULENTA SEM A QUAL NÃO SERIA POSSÍVEL A CONCRETIZAÇÃO DO ESTELIONATO. FALHA QUE IMPEDE O CONSUMIDOR DE BUSCAR REAVER SEU PREJUÍZO JUNTO AO BENEFICIÁRIO DA TRANSAÇÃO. DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER RESSARCIDOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA.