Carregando…

Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 298.4604.7936.4819

1 - TJDF EMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ENQUADRAMENTO FÁTICO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS. PARÂMETROS FIXADOS PELA DEFENSORIA IGUALMENTE ATENDIDOS. EQUILÍBRIO FISCAL E RESPONSABILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PRIMEIRA ONDA RENOVATÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO. ACESSO À JUSTIÇA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL. ISONOMIA. RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... ()

Taxa judiciária

Legislação
Jurisprudência

Taxa judiciária (Pesquisa de Legislação)

CF/88, art. 5º, LXXIV (Assistência judicial integral e gratuita).

CPC/2015, art. 664, § 4º (Arrolamento. Taxa judiciária. Quitação)

CPC/2015, art. 662 (Arrolamento. Taxa judiciária. Imposto)

CPC/2015, art. 99 (Justiça gratuita. Pedido).

CPC/2015, art. 98 (Assistência judiciária. Justiça gratuita).

CPC/1973, art. 1.036 (Taxa judiciária. Arrolamento. Hipóteses de cabimento).

CPC/1973, art. 1.034 (Taxa judiciária).

Decreto-lei 34/1966, art. 14, X (Taxa judiciária Federal e Distrito Federal. Extinção).

Lei 1.890/1953, art. 18 (Servidor público. CLT. Andamento das ações. Independente do pagamento da Taxa judiciária)

Decreto 24.150/1934, art. 34 (Locação. Taxa judiciária. Cálculo)

Taxa judiciária (Pesquisa Súmulas)
Taxa judiciária (Pesquisa Jurisprudência)

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF