Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Matéria jornalística. Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa. Conteúdo supostamente lesivo à pessoa jurídica de direito público. Ausência de configuração do dano moral. Recurso especial provido. Recurso especial. Direito civil. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. Alegada violação do violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, c/c CPC/2015, art. 1.022, IIl; e CCB/2002, art. 52, CCB/2002, art. 884, CCB/2002, art. 944; Lei 13.188/2015, art. 2º, § 3º, e Lei 13.188/2015, art. 5º, § 2º;

1 - Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de pessoa jurídica de direito público ser vítima de dano moral em razão de publicação de matéria jornalística que teria veiculado "notícia incerta e inverídica". ... (Continua)