Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 489. Violação. Inexistência. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso na entrega. Promitentes compradores que não quitaram o imóvel no tempo acordado. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão surpresa. CPC/2015, art. 10. Inovação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF e 211/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)