Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PAGAMENTO EXTRAFOLHA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORAS EXTRAS E DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

I. CASO EM EXAMERecursos ordinários de reclamante e reclamada contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Empresa contesta condenação ao pagamento de valores extrafolha por folgas trabalhadas. Empregada pleiteia adicional de insalubridade, horas extras, intervalo intrajornada e danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá cinco questões em discussão: (i) validade do depoimento testemunhal prestado em outro processo; (ii) existência de pagamento extrafolha por folgas trabalhadas; (iii) caracterização de insalubridade em atividade de coleta de lixo condominial; (iv) validade da jornada 12x36; (v) ocorrência de dano moral.III. RAZÕES DE DECIDIRTestemunha apresentou versões contraditórias em diferentes processos, comprometendo sua credibilidade quanto aos fatos relativos à jornada e pagamentos extrafolha.Coleta de lixo em condomínios residenciais não se equipara à coleta de lixo urbano prevista no Anexo 14 da NR-15, não ensejando adicional de insalubridade.Jornada 12x36 prevista em norma coletiva é válida, inexistindo prova de extrapolação habitual.Ausência de prova do assédio moral e discriminação alegados pela reclamante.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso da reclamada provido para excluir condenação por pagamento extrafolha. Recurso da reclamante desprovido, julgando-se improcedentes todos os pedidos.Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 59-A, 791-A, 818, I; NR-15, Anexo 14.Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula 448, II; STF, Tema 1046.... (Continua)