Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego. Divergência entre os depoimentos das testemunhas obreira e patronal.
«1. Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento específico, a despeito da oportuna oposição de embargos declaratórios, sobre aspecto fático relevante para o correto enquadramento jurídico e a solução do litígio, uma vez vedado a esta Corte o exame da prova dos autos, consoante diretriz da Súmula 126/TST, além de exigido o prequestionamento explícito, nos termos da Súmula 297/TST. Cabe aos Tribunais Regionais delimitar toda a matéria fática deduzida pelas partes necessária à solução da controvérsia. ... ()
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