Jurisprudência Selecionada
1 - STF Direito trabalho. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Reconhecimento de relação de emprego. Pretensão meramente infringente. Caráter protelatório.
«1. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o CPC, art. 1.022. ... ()
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