Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Relação de emprego.

«Tratando-se de pedido de reconhecimento de liame empregatício, insta pesquisar os fatos em sua realidade e não na aparência, já que os elementos formais não descaracterizam a natureza da pactuação. Prevalecerá sempre a essência em detrimento da forma, sendo nulos os atos praticados com o objeto de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas - CLT, art. 9 o. Não interessa o título oferecido pelas partes ao contrato levado a efeito, mas o quotidiano da prestação e o modo concreto de sua realização. Inserindo-se a hipótese de trabalho sob o alcance do art. 3º consolidado, outra não será a natureza do ajuste senão relação empregatícia, fazendo-se nulos os atos praticados com o objeto de desvirtuar, impedir ou fraudar a norma juslaboral - CLT, art. 9º.... (Continua)