Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.0691.4000.0500

1 - TST Recurso de revista. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Teoria da responsabilidade civil objetiva. Aplicação. Precedentes do TST. Omissão e contradição inexistentes. Ausentes os requisitos dos arts. 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC/1973, rejeitam-se os Embargos de Declaração. CF/88, art. 7º, XXVIII. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«... A Embargante reconhece que o de cujus realizava habitualmente serviços tidos como de manutenção geral, entre eles o de eletricista. ... ()

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