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Rito procedimental adotado pela Lei 10.409/2002

CCB/2002, Art. 186

CCB/2002, Art. 927

CCB/2002, art, 593, e ss

Conversão para o rito ordinário

Rito ordinário

Rito processual

Conversão de rito

Rito sumaríssimo

Decisão que julgar válida lei local em face de lei federal

Validade de lei local constestada em face de lei federal

Julgamento pela Justiça do Trabalho

Venda no balcão e pela internet

Discriminação pela idade e padrão de beleza

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