reiteracao futura inviavel
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reiteracao futura in ×
Doc. LEGJUR 103.1674.7552.5100

1 - STJ Recurso especial retido. Inventário. Decisão interlocutória. Reiteração futura inviável. Inviabilidade da retenção. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 542, § 3º.


«Em regra, o recurso especial originário de decisão interlocutória proferida em inventário não pode ficar retido nos autos, uma vez que o procedimento se encerra sem que haja, propriamente, decisão final de mérito, o que impossibilitaria a reiteração futura das razões recursais.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7553.1400

2 - STJ Recurso especial retido. Inventário. Decisão interlocutória. Reiteração futura inviável. Inviabilidade da retenção. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 542, § 3º.


«... 2. Alega a recorrida que o recurso especial deveria ficar retido nos autos, perante a instância ordinária, conforme determina o CPC/1973, art. 542, § 3º, visto que originário de agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento. Cuida-se, na origem, de autos de inventário, procedimento especial que não possui propriamente decisão de mérito. ... ()

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