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Laudo pericial não conclusivo

Arma não apreendida

Prestação vencida e não pagas

Documentos não contraditados

Utilização de petrechos não permitidos (pesca)

Greve. Participação não pacífica

Pedido não homologado

Crédito não-tributário

Registro de área não-titulada

Obrigação de não fazer

Co-autor não identificado

Princípios da não-cumulatividade

Filho não biológico

Vias ordinárias não esgotadas

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