1 - TAMG Injúria. Crime contra a honra. Impropérios verbais. Exaltação nervosa em reação a atos praticados pela vítima. Elemento subjetivo. Ausência de dolo. Absolvição. CP, arts. 18, parágrafo único e 140.
«Impropérios verbais proferidos por quem age tangido por exaltação nervosa, em reação a atos praticados pela suposta vítima, não configuram o crime de injúria, pois o estado psíquico do agente não enseja o desígnio doloso indispensável à caracterização do tipo.... ()
