classes de salario de contribuicao
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classes de salario d ×
Doc. LEGJUR 103.2110.5042.8200

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Contribuinte individual. Progressão gradual nas classes de salário-de-contribuição. Cálculo do salário-de-benefício. Período intermediado como empregado (contribuinte obrigatório). Impossibilidade de alteração dos interstícios.


«Sendo obrigatório o cumprimento dos interstícios para a progressão nas classes dos salários-de-contribuição, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, não há como se reconhecer a legalidade do «salto da contribuição do recorrente, como contribuinte individual (empregador), para a classe máxima, em decorrência da intermediação de trabalho como empregado em um curto período de tempo.... ()

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Doc. LEGJUR 103.1674.7292.9000

2 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Contribuinte individual. Progressão gradual nas classes de salário-de-contribuição. Cálculo do salário-de-benefício. Período intermediado como empregado (contribuinte obrigatório). Impossibilidade de alteração dos interstícios.


«Sendo obrigatório o cumprimento dos interstícios para a progressão nas classes dos salários-de-contribuição, para efeito de cálculo do salário-de-benefício, não há como se reconhecer a legalidade do «salto da contribuição do recorrente, como contribuinte individual (empregador), para a classe máxima, em decorrência da intermediação de trabalho como empregado em um curto período de tempo.... ()

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