1 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado para cadastro de reserva. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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2 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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3 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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4 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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5 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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6 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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11 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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12 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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13 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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14 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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15 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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16 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
1 - O STJ, secundando orientação do STF oriunda de julgamento realizado sob a sistemática da repercussão geral, consolidou o entendimento de que o candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. ... ()
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17 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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18 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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19 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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20 - STJ Administrativo. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas. Mera expectativa de direito. Preterição. Ausência.
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