Carregando…

O termo de pesquisa deve ter no máximo 100 caracteres.

Tipo de Pesquisa

Escolha o tipo de pesquisa mais adequado para encontrar o que você procura:

Pesquisa Combinada
Busca documentos contendo todos os termos inseridos. Pesquisa por Expressão Exata
Retorna apenas resultados que contenham a frase exata. Pesquisa por Similaridade
Encontra resultados relacionados ou semelhantes aos termos.

Pesquisa Combinada: Busca documentos que contenham todas as palavras-chave, independentemente da ordem.
Exemplo: "contrato aluguel" encontra documentos que mencionam ambos os termos.

Pesquisa por Similaridade: Encontra resultados com termos relacionados ou sinônimos.
Exemplo: "locação de imóvel" pode trazer "aluguel de propriedade".

Pesquisa por Expressão Exata: Retorna resultados que contenham exatamente a frase digitada.
Exemplo: "cláusula penal contrato" encontra apenas essa sequência exata de palavras.

Crie sua conta Conheça o legjur

Busca em todo site

Artigos Jurídicos
Novidades
Planos e Preços
Informativos Semanais
Loja de Ebooks
Feedback
Fale conosco
Teses Doutrinárias
Peças Processuais
Legislação Digital
Jurisprudência Selecionada
Súmulas
Simulados da OAB
Fórum Jurídico

Nova Pesquisa Filtros

Sinopse
Sugestões de Pesquisa
Últimos diários

dec lei 167 1967 71
Jurisprudência Selecionada

0 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

Decisão que julgar válida lei local em face de lei federal

Validade de lei local constestada em face de lei federal

Princípio da irretroatividade da lei penal

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista

Aplicação nova lei

Violação literal de lei

Lei de Segurança Nacional

Lei vigente na data da sentença

Violação a literal disposição de lei

Lei penal mais benigna

Retroatividade da lei mais benéfica

Inconstitucionalidade de Lei

Lei mais benigna ao contribuinte

Últimas publicações

STJ 25/06/2025 (2198 itens)

STJ 24/06/2025 (1474 itens)

STJ 23/06/2025 (1158 itens)

STJ 18/06/2025 (356 itens)

STJ 17/06/2025 (1008 itens)

TJSP 30/04/2025 (8435 itens)

TJSP 29/04/2025 (4364 itens)

TJSP 28/04/2025 (3728 itens)

TJSP 27/04/2025 (264 itens)

TJSP 26/04/2025 (215 itens)

TST 14/07/2025 (32 itens)

TST 11/07/2025 (363 itens)

TST 10/07/2025 (4 itens)

TST 09/07/2025 (276 itens)

TST 08/07/2025 (141 itens)

TJRJ 27/06/2025 (516 itens)

TJRJ 26/06/2025 (337 itens)

TJRJ 25/06/2025 (473 itens)

TJRJ 24/06/2025 (605 itens)

TJRJ 23/06/2025 (452 itens)

TJMG 19/07/2025 (106 itens)

TJMG 18/07/2025 (753 itens)

TJMG 17/07/2025 (600 itens)

TJMG 16/07/2025 (941 itens)

TJMG 15/07/2025 (419 itens)

TJRS 18/07/2025 (34 itens)

TJRS 17/07/2025 (1753 itens)

TJRS 16/07/2025 (87 itens)

TJRS 15/07/2025 (48 itens)

TJRS 14/07/2025 (68 itens)

TJDF 10/07/2025 (416 itens)

TJDF 09/07/2025 (816 itens)

TJDF 08/07/2025 (393 itens)

TJDF 07/07/2025 (249 itens)

TJDF 06/07/2025 (26 itens)

dec lei 167 1967 71 ×

Aguarde Processando...