dosimetria
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Doc. LEGJUR 202.2903.8000.9300

1 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto. Pena. Dosimetria. Primeira fase. Para o tipo são previstas penas mínima e máxima, e a definição da adequada ocorre considerados os dados específicos da prática delitiva.

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Doc. LEGJUR 201.8175.9000.2700

2 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.

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Doc. LEGJUR 202.1970.3000.1000

3 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.

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Doc. LEGJUR 194.1633.5000.4000

4 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, sendo exceção a ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 193.8795.5001.2100

5 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 193.8795.5001.0600

6 - STF Pena dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 192.8223.8000.4900

7 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 192.8223.8000.9900

8 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 192.6254.0000.2100

9 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 192.6030.0000.4600

10 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 192.6764.1003.6100

11 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 204.1191.0000.0700

12 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 202.2903.8000.6500

13 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 202.1970.3000.2100

14 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 202.1970.3000.2300

15 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 202.1970.3000.3100

16 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 202.2181.2001.0300

17 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 193.8795.5000.9400

18 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 187.9591.0000.9700

19 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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Doc. LEGJUR 187.9591.0000.9200

20 - STF Pena. Dosimetria. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade.

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