1 - STF Prova indiciária. Indícios. Condenação. Base. Constando do decreto condenatório dados relativos a participação em prática criminosa, descabe pretender fulminá-lo, a partir de alegação do envolvimento, na espécie, de simples indícios.
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Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Número 96062
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