1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência no agravo em recurso especial. Execução. Cumprimento provisório de título judicial. Pendência de julgamento de embargos de declaração. Suspensão da execução. Divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários do STJ. Demonstração. Não ocorrência. Ausência de similitude. Embargos de divergência não conhecidos.
1 - O embargante defende a impossibilidade de a execução provisória ficar suspensa quando o título executivo estiver na pendência de julgamento de embargos de declaração. 2 A princípio, execução provisória não pode ser suspensa nos casos em que embargos de declaração opostos contra o título executivo ainda estão pendentes de julgamento. Afinal, além de não terem efeitos suspensivos, os aclaratórios não se relacionam à correção de vício de julgamento. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Reabertura do julgamento dos embargos infringentes. Pendência de recurso de natureza ordinária. CPC/73, art. 497. Execução provisória. Suspensão.
1 - Deve ser suspensa a execução provisória de acórdão proferido em embargos infringentes, quando anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração contra ele opostos - a fim de que outro seja proferido, apreciando questões relevantes deduzidas pela defesa, e omitidas no julgamento da apelação e embargos infringentes - uma vez que pendente recurso de natureza ordinária, havendo a possibilidade de alteração do título executivo. ... ()
