Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Reabertura do julgamento dos embargos infringentes. Pendência de recurso de natureza ordinária. CPC/73, art. 497. Execução provisória. Suspensão.

1 - Deve ser suspensa a execução provisória de acórdão proferido em embargos infringentes, quando anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração contra ele opostos - a fim de que outro seja proferido, apreciando questões relevantes deduzidas pela defesa, e omitidas no julgamento da apelação e embargos infringentes - uma vez que pendente recurso de natureza ordinária, havendo a possibilidade de alteração do título executivo. ... (Continua)