1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Dosimetria. Pena-Base. Maior temor causado à vítima. Fundamentação concreta. Terceira fase. Cumulação das majorantes. Violação da súmula 443/STJ. Ocorrência. Pena redimensionada. Manutenção do regime inicial fechado. Parcial concessão da ordem.
I - CASO EM EXAME... ()
