1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Nulidade da sessão de julgamento. Matéria alegada mais de sete anos após o julgamento da apelação. Inércia da defesa. Tese não suscitada no momento correto. Preclusão. Agravo regimental desprovido.
1 - Consoante dispõe a Súmula 568/STJ, a prolação de decisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando houver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos autos. «A possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, afastando eventual vício (AgRg no HC 632.467/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 18/12/2020).... ()
