1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Ausência de nulidade. Desnecessidade do procedimento previsto no CPP, art. 226. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Restabelecida a condenação.
1 - O reconhecimento pessoal é necessário quando há dúvida quanto à individualização do suposto autor do fato. No entanto, se a vítima é capaz de individualizar o agente, não é necessário realizar o procedimento legal. ... ()
